Esta é uma tradução fornecida por conveniência. A versão em russo é a juridicamente vinculante; em caso de divergência, prevalece a versão em russo. Versão em russo
Você compra do Brasil? Veja o Anexo no fim da página: arrependimento, preço em reais, lei aplicável e os seus direitos.
1. Partes e termos
Prestadora — Volkova Ekaterina Alekseevna (Волкова Екатерина Алексеевна), pessoa física que aplica o regime tributário especial “Imposto sobre a Renda Profissional” — autônoma (contribuinte do imposto sobre a renda profissional), INN 662514747286, e-mail svoya.karta@yandex.ru, telefone +7 982 729-75-75, titular do site https://svoya-karta.ru.
Cliente — pessoa física plenamente capaz, maior de 18 anos, que pagou pelo serviço. Dados de Nascimento — a data, a hora (ou o período do dia) e o local de nascimento. Cálculo — a determinação automática das posições dos corpos celestes a partir de efemérides astronômicas e a realização de operações aritméticas segundo as regras dos sistemas utilizados. Relatório — documento de texto em formato PDF gerado a partir dos resultados do Cálculo.
2. Disposições gerais
Este documento é uma oferta pública nos termos do parágrafo 2 do artigo 437 do Código Civil da Federação da Rússia. O pagamento equivale à celebração do contrato por escrito (parágrafo 3 do artigo 438 do Código Civil da Federação da Rússia).
O serviço é informativo e analítico. A Prestadora não presta serviços médicos, psicológicos, jurídicos, financeiros ou outros sujeitos a licenciamento, nem exerce atividade educacional. O Relatório é gerado por um programa com algoritmos iguais para todos e não é uma consulta individual.
3. Objeto do contrato
A Prestadora realiza o Cálculo a partir dos dados do Cliente, gera o Relatório e dá acesso a ele; o Cliente paga pelo serviço. A composição e o volume do Relatório estão descritos na página do pedido — essa descrição faz parte desta oferta.
Qualidade dos dados de origem. A precisão do Relatório depende da precisão da hora de nascimento informada. Se a hora for aproximada ou não for informada, parte dos resultados é calculada com suposições, o que o site informa antes do pagamento e diretamente no Relatório. A imprecisão causada por dados incorretos do Cliente não é defeito do serviço.
4. Como o serviço é prestado
4.1. O Cliente informa os Dados de Nascimento e um endereço de e-mail e paga — 100% antecipado, pelo serviço de pagamento Robokassa (OOO “ROBOKASSA”, INN 5047063929): com cartão bancário, pelo Sistema de Pagamentos Rápidos (SBP) ou SberPay. Os dados do cartão bancário são digitados na página do serviço de pagamento, não são repassados à Prestadora e não são armazenados por ela. O recibo do pagamento é gerado pelo aplicativo “Meu Imposto” (“Moi Nalog”) e enviado ao endereço de e-mail informado.
4.2. O serviço é prestado automaticamente logo após o recebimento do pagamento. O Relatório fica disponível por um link no site e é, além disso, enviado por e-mail ao endereço informado.
4.3. O serviço considera-se prestado integralmente no momento em que o Relatório é gerado e o acesso a ele é dado ao Cliente. Não se lavra termo de aceite em separado.
4.4. O Cliente é responsável pela correção do endereço de e-mail informado. Se o e-mail não chegar, verifique a pasta “Spam” e escreva para svoya.karta@yandex.ru; o acesso pelo link no site continua valendo independentemente da entrega do e-mail.
4.5. Se for tecnicamente impossível gerar o Relatório, o pagamento é devolvido integralmente.
4.6. Leituras na tela. A compatibilidade de duas pessoas, a leitura de grupo, “Como lidar com quem você ama”, a Matriz do Destino, a compatibilidade pelo quadrado de Pitágoras, a retificação da hora de nascimento, “Seu ano de 2027”, a revolução solar do ano e o “Mapa da Criança” são prestados com a exibição do resultado numa página do site logo após o pagamento; a compatibilidade de duas pessoas inclui também o arquivo PDF do casal, “Seu ano de 2027” inclui um arquivo PDF do ano, a revolução solar do ano inclui um arquivo PDF da revolução solar, e o “Mapa da Criança” inclui o arquivo PDF “Seu Filho”. “Dinheiro e Carreira” e “Melhores Datas” (leituras em russo) são prestadas da mesma forma e incluem um arquivo PDF da leitura; “Melhores Datas” é paga para um evento (casamento, negócio, mudança, novo emprego ou viagem) e mostra os dias a partir do dia seguinte à abertura, mas não além de 90 dias após o pagamento: dentro desses 90 dias a leitura pode ser reaberta; depois disso, é preciso um novo pagamento ou uma assinatura. O “Pôster do Mapa” é um arquivo PDF A3 para impressão que fica disponível para download logo após o pagamento. O combo “Casal e Seu ano de 2027” é a compatibilidade de duas pessoas e “Seu ano de 2027” para a primeira das duas, por um único pagamento; cada parte é aberta como uma leitura separada nos termos desta cláusula. O conjunto “2027 a Dois” é a compatibilidade de duas pessoas e “Seu ano de 2027” para cada uma das duas, por um único pagamento; cada parte é aberta como uma leitura separada nos termos desta cláusula. O serviço considera-se prestado no momento em que o resultado é exibido. Uma leitura paga (exceto “Melhores Datas”, ver acima) pode ser aberta de novo sem pagamento por 365 dias, informando os mesmos Dados de Nascimento — no mesmo navegador ou pelo link com a chave enviado por e-mail, se um e-mail foi informado no pagamento. A alteração das datas, da hora ou do local de nascimento é uma nova leitura. Para a compatibilidade de duas pessoas e “Seu ano de 2027”, só a alteração das datas de nascimento é considerada nova leitura: refinar a hora ou o local de nascimento das mesmas pessoas não muda a leitura. Para a revolução solar do ano, é nova leitura a alteração da data de nascimento ou do ano da revolução solar: refinar a hora e o local de nascimento, assim como o local onde se passa o aniversário, não muda a leitura. Para o “Mapa da Criança”, é nova leitura a alteração da data, da hora ou do local de nascimento da criança; a alteração do nome não muda a leitura.
4.7. Assinatura. A assinatura abre todas as leituras da cláusula 4.6 (exceto os serviços da cláusula 4.12) e o Relatório (PDF) sem cobranças extras por 30 dias corridos a partir do momento do pagamento, e a assinatura “My Seven Charts por um Ano” — por 365 dias corridos a partir do momento do pagamento. A chave da assinatura é enviada ao e-mail informado e funciona em qualquer navegador para o qual tenha sido transferida pelo link. Não há renovação automática nem cobranças recorrentes: ao fim do prazo, a assinatura pode ser paga de novo. A assinatura “Consultor Pro” vale por 30 dias corridos a partir do momento do pagamento, abre o mesmo que a assinatura de 30 dias e, além disso, permite ao Cliente colocar no Relatório (PDF e Word) seu nome, contatos e logotipo no lugar das marcas do Site; o Cliente é responsável por ter o direito de usá-los.
4.8. Vale-presente. O vale-presente é um código eletrônico no valor de 799, 1.499 ou 3.990 rublos (valor nominal), que pode ser dado a outra pessoa. O código e o cartão com ele são enviados ao e-mail informado e exibidos na página do pedido logo após o pagamento. O código paga quaisquer serviços das cláusulas 4.1–4.7 pelos preços vigentes no momento do pagamento com o código: o preço do serviço é descontado do saldo do código, e o saldo pode ser gasto em partes dentro de um ano a partir da data de compra do vale-presente, inclusive. Se o saldo não for suficiente, o serviço pode ser pago de outra forma, e o saldo é mantido. Depois de vencido o prazo, o código não é aceito. O pagamento com código é pagamento de um serviço: aplicam-se a ele as cláusulas 4.1–4.7 e a Seção 6, e as caixas de seleção na página de pagamento são marcadas pela pessoa que digita o código. Um vale-presente com valor nominal de 3.990 rublos, com o qual nada tenha sido pago ainda, paga a assinatura “My Seven Charts por um Ano” durante a validade do código, independentemente de qualquer alteração do seu preço. Se houver reembolso de um serviço pago com código (Seção 6), o valor é restituído ao código; o prazo de validade do código é prorrogado por 30 dias se faltar menos que isso para o seu fim. O saldo não gasto até o fim do prazo é devolvido ao comprador do vale-presente mediante pedido enviado para svoya.karta@yandex.ru.
4.9. Pacote de leituras. O pacote é um código eletrônico que abre determinadas leituras da cláusula 4.6, cada uma uma vez: “O casal completo” — compatibilidade de duas pessoas, compatibilidade pelo quadrado de Pitágoras e “Como lidar com quem você ama”; “Matriz e meu 2027” — a Matriz do Destino e “Seu ano de 2027”; “Meu ano” — “Seu ano de 2027” e a revolução solar do ano; “Ouvir e perguntar” — a “Leitura em Áudio”, “Pergunte ao Seu Mapa” (cláusula 4.12) e a previsão do mês (cláusula 4.13). O código é enviado ao e-mail informado e exibido na página do pedido logo após o pagamento. Cada leitura do pacote é aberta com o código na página dessa leitura, com os dados informados pelo Cliente; as leituras de um mesmo pacote podem ser abertas com dados diferentes. O código vale por um ano a partir da data de pagamento do pacote, inclusive, e não é aceito depois de vencido o prazo. Abrir uma leitura com código é a prestação do serviço: aplicam-se a ela a cláusula 4.6 e a Seção 6, e as caixas de seleção na página de pagamento são marcadas pela pessoa que digita o código. A parte do preço do pacote atribuída a cada leitura é calculada em proporção aos preços dessas leituras avulsas na data de pagamento do pacote. Se houver reembolso de uma leitura aberta com código (Seção 6), a leitura pode ser aberta com o código de novo.
4.10. “Mapa da Criança”. Uma leitura da criança para o pai ou a mãe: Human Design, o mapa astral e a Matriz do Destino com base nos Dados de Nascimento da criança (a leitura é em russo). Os dados da criança são informados pelo pai, pela mãe ou por outro representante legal; ao fazer o pedido, o comprador confirma que é o representante legal da criança e consente com o tratamento dos dados da criança. O Cliente continua sendo o adulto que pagou pelo serviço (Seção 1).
4.11. “Horóscopo do Pet” é um presente grátis: abre numa página do site se o navegador do Cliente tiver uma chave válida de qualquer serviço pago. Não é vendido separadamente e não está incluído no preço dos serviços.
4.12. “Pergunte ao Seu Mapa” e “Leitura em Áudio” (em russo). “Pergunte ao Seu Mapa” são cinco perguntas do Cliente sobre si mesmo respondidas por uma rede neural (YandexGPT, Yandex.Cloud LLC) com base no mapa calculado do Cliente; para responder, a Prestadora repassa os dados do mapa e o texto da pergunta à rede. São dadas cinco perguntas por pagamento e por um conjunto de dados de nascimento; uma pergunta que não recebeu resposta não é contada. A “Leitura em Áudio” é um arquivo MP3 com os pontos principais da leitura narrados por síntese de voz (Yandex SpeechKit); pode ser baixado de novo por 365 dias com os mesmos dados de nascimento. O “áudio da leitura” é um arquivo MP3 com o texto de uma leitura paga da cláusula 4.6 (compatibilidade do casal, grupo, “Como lidar com quem você ama”, Matriz do Destino, compatibilidade pelo quadrado de Pitágoras, “Seu ano de 2027”, revolução solar, “Mapa da Criança”, “Dinheiro e Carreira”, “Melhores Datas”) narrado pela mesma síntese de voz; é pedido separadamente na página dessa leitura depois que a leitura está aberta, custa o mesmo que a própria leitura, mas não menos que 299 rublos, e pode ser baixado de novo por 365 dias com os mesmos dados. Uma leitura longa é narrada até 12.000 caracteres; o texto completo fica no PDF da leitura. Os capítulos do Relatório em áudio (“Human Design completo”, “Astrologia”, “Jyotish”, “Numerologia”, “Matriz do Destino”) são gravações separadas de “Leitura em Áudio” a 299 rublos por capítulo, ou os cinco capítulos em conjunto por 899 rublos (cada capítulo um arquivo separado), sem comprar o Relatório; um capítulo é narrado até 40.000 caracteres. As respostas e o texto narrado têm fins informativos e de entretenimento e não são aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou psicológico. Os serviços da cláusula 4.12 não estão incluídos na assinatura. O serviço considera-se prestado quando a primeira resposta é exibida ou o download do arquivo começa.
4.13. Previsão. A previsão do dia é exibida gratuitamente. Antes do pagamento, as previsões da semana e do mês são exibidas em parte (o primeiro dia da semana, a primeira semana do mês); por inteiro — depois do pagamento, para os mesmos dados de nascimento: a previsão da semana por 7 dias corridos a partir do pagamento, a previsão do mês por 31 dias corridos (ela também abre a previsão da semana). A previsão do ano mês a mês faz parte do serviço “Seu ano de 2027” (cláusula 4.6). As previsões da semana e do mês estão incluídas na assinatura (cláusula 4.7).
5. Preço e recibo
O preço é indicado na página do pedido e é final. Na data de publicação desta oferta: “Leitura Pessoal Completa (PDF)” — 799 (setecentos e noventa e nove) rublos.
Não sujeito a IVA em razão da aplicação do regime tributário especial “Imposto sobre a Renda Profissional”. O recibo é enviado ao Cliente em formato eletrônico para o endereço de e-mail informado, na forma estabelecida pela legislação da Federação da Rússia.
Leituras na tela (cláusula 4.6): compatibilidade de duas pessoas — 99 rublos; “Seu ano de 2027” — 499 rublos; revolução solar do ano — 799 rublos; “Mapa da Criança” — 799 rublos; “Dinheiro e Carreira” — 399 rublos; “Melhores Datas” — 399 rublos; “Pôster do Mapa” — 249 rublos; previsão da semana — 49 rublos; previsão do mês — 199 rublos; “Pergunte ao Seu Mapa” (cinco perguntas) — 199 rublos; “Leitura em Áudio” — 299 rublos; “áudio da leitura” (cláusula 4.12) — o preço da própria leitura, mas não menos que 299 rublos; o combo “Casal e Seu ano de 2027” — 499 rublos; o conjunto “2027 a Dois” — 899 rublos; a leitura de grupo, “Como lidar com quem você ama”, a Matriz do Destino, a compatibilidade pelo quadrado de Pitágoras, a retificação da hora de nascimento — 299 rublos por leitura. Assinatura de 30 dias (cláusula 4.7) — 999 rublos, “Consultor Pro” — 2.490 rublos, “My Seven Charts por um Ano” (365 dias corridos a partir do momento do pagamento) — 3.990 rublos. Vale-presente (cláusula 4.8) — 799, 1.499 ou 3.990 rublos: o preço do vale-presente é igual ao seu valor nominal e, com um código de parceiro, é 10% menor. Pacotes de leituras (cláusula 4.9): “O casal completo” — 590 rublos, “Matriz e meu 2027” — 690 rublos, “Meu ano” — 990 rublos, “Ouvir e perguntar” (a leitura em áudio, cinco perguntas de “Pergunte ao Seu Mapa” e a previsão do mês) — 549 rublos; o recibo é emitido como um único item com o nome do pacote.
Se o pedido for feito com um código de parceiro do Site — por um link de parceiro ou com um código digitado na janela de pagamento —, o preço do serviço é 10% menor do que o indicado nesta cláusula, arredondado para baixo até o rublo inteiro. O código vale por 90 dias a partir do acesso pelo link ou da digitação do código. O desconto não se aplica ao pagamento com código de presente e não é cumulativo com outros descontos.
A Prestadora pode alterar o preço; a alteração não se aplica a pedidos já pagos nem a assinaturas vigentes.
6. Cancelamento e reembolso
6.1. Antes da prestação do serviço (ou seja, antes de o Relatório ser gerado), o Cliente pode cancelá-lo, e o pagamento é devolvido integralmente.
6.2. Ao fazer o pagamento, o Cliente, marcando a caixa de seleção na página de pagamento, consente com o início imediato do serviço e confirma estar ciente de que perde o direito de exigir reembolso depois que o Relatório for gerado e o acesso a ele for dado.
6.3. Depois da prestação do serviço, não há reembolso: o serviço foi prestado integralmente, e o seu resultado foi entregue em formato eletrônico e não pode ser devolvido.
6.4. A restrição da cláusula 6.3 não se aplica se o serviço foi prestado com defeitos. Consideram-se defeitos: a não entrega do Relatório após o pagamento; o Relatório não corresponder à descrição no site (composição diferente, volume substancialmente menor); erro de cálculo com dados de origem corretos; defeitos técnicos do arquivo que o tornem impróprio para leitura.
6.5. Não se consideram defeitos: a discordância com o conteúdo do Relatório; o conteúdo não corresponder às expectativas ou aos resultados de outros serviços; imprecisões causadas por dados aproximados informados pelo Cliente (cláusula 3).
6.6. As cláusulas 6.1–6.5 aplicam-se da mesma forma às leituras na tela (cláusula 4.6): antes de o resultado ser exibido — reembolso integral; depois — reembolso só em caso de defeito. Assinatura (cláusula 4.7): se nenhuma leitura paga tiver sido aberta por ela e nenhum Relatório tiver sido recebido, o preço integral da assinatura é devolvido. Se leituras tiverem sido abertas, o preço da assinatura é devolvido descontado o preço normal dos serviços abertos por ela, pelos preços da cláusula 5; cada serviço com os mesmos dados é contado uma vez. Se o preço normal do que foi aberto for igual ou superior ao preço da assinatura, não há reembolso. Para esse cálculo, a Prestadora mantém um registro dos serviços abertos pela assinatura, sem o endereço de e-mail e sem os Dados de Nascimento (a Política, finalidade 2).
6.7. O pedido de reembolso é enviado para svoya.karta@yandex.ru, indicando a data do pagamento, o endereço de e-mail do pedido e a descrição do defeito. É analisado em até 10 dias corridos; se for procedente — o reembolso é feito pelo mesmo meio pelo qual o pagamento foi feito, em até 10 dias corridos a partir da data da decisão.
6.8. Os direitos do Cliente como consumidor, estabelecidos pela Lei da Federação da Rússia “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”, aplicam-se integralmente e não são limitados por esta oferta.
6.9. Vale-presente (cláusula 4.8): enquanto nenhum serviço tiver sido pago com o código, o comprador do vale-presente pode cancelá-lo e receber o valor pago integralmente — mediante pedido enviado para svoya.karta@yandex.ru com o número do pedido; o código então deixa de valer. Depois do primeiro pagamento com o código, as cláusulas 6.1–6.6 aplicam-se aos serviços pagos com ele.
6.10. Pacote de leituras (cláusula 4.9): enquanto nenhuma leitura tiver sido aberta com o código, o comprador do pacote pode cancelá-lo e receber o valor pago integralmente; depois disso — cancelar as leituras ainda não abertas com o código e receber a parte delas no preço do pacote (cláusula 4.9). O pedido é enviado para svoya.karta@yandex.ru com o número do pedido; o código então deixa de valer. As cláusulas 6.1–6.6 aplicam-se às leituras abertas com o código.
6.11. Clientes residentes no Brasil (redação de 12.11.2026): em até 7 dias corridos a partir do pagamento, o Cliente pode desistir do serviço e receber o valor pago integralmente, desde que o resultado ainda não tenha sido aberto na tela e o Relatório (PDF) não tenha sido baixado; depois de aberto o resultado ou baixado o Relatório, aplicam-se as cláusulas 6.2–6.5. Os pedidos desses Clientes são respondidos em até 5 dias úteis.
7. Responsabilidade
Os materiais do Relatório têm caráter informativo e educativo (ver a Isenção de responsabilidade (em inglês)). O Cliente toma as decisões por conta própria; a Prestadora não responde por elas nem por suas consequências. A responsabilidade da Prestadora limita-se ao preço do serviço pago, salvo disposição em contrário da legislação de proteção dos direitos do consumidor.
A Prestadora não responde por interrupções causadas por falhas das redes de comunicação, dos sistemas de pagamento e do equipamento do provedor de hospedagem.
8. Dados pessoais
Para prestar o serviço, são tratados: nome (se informado), dados de nascimento, endereço de e-mail e informações sobre o pedido e o pagamento. A forma do tratamento está descrita na Política de Tratamento de Dados Pessoais. A base legal é a execução de um contrato (item 5 da parte 1 do artigo 6 da Lei Federal nº 152-FZ “Sobre Dados Pessoais”) e as exigências da legislação tributária.
9. Propriedade intelectual
O Relatório é fornecido para uso pessoal: pode ser salvo, impresso e mostrado a outras pessoas. Não são permitidos a reprodução comercial dos materiais do site, o seu uso para preencher outros recursos e a apresentação das leituras como produto próprio sem o consentimento por escrito da Prestadora.
10. Disputas e disposições finais
Uma reclamação pode ser enviada para svoya.karta@yandex.ru; ela é analisada em até 10 dias úteis. Não havendo acordo, a disputa é levada ao tribunal; o Cliente que é consumidor pode recorrer ao tribunal segundo as regras estabelecidas pela legislação de proteção dos direitos do consumidor. Aplica-se a lei da Federação da Rússia.
A oferta vigora a partir do momento da publicação até ser revogada. Às relações das partes aplica-se a versão vigente no momento do pagamento. A oferta destina-se a pessoas maiores de 18 anos.
Anexo. Para clientes no Brasil
Este anexo não é tradução da oferta em russo: ele reúne, para quem compra a partir do Brasil, as informações exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, o “CDC”) e pelo Decreto nº 7.962/2013 sobre comércio eletrônico, com remissão às cláusulas da oferta (as condições específicas para o Brasil estão na cláusula 6.11).
A. Quem vende. Volkova Ekaterina Alekseevna (Волкова Екатерина Алексеевна), pessoa física autônoma registrada na Rússia, número de contribuinte (INN) 662514747286. Endereço físico: Rua Yubileynaya, 25, aul Starobzhegokai, distrito de Takhtamukaysky, República da Adigueia, Rússia. E-mail: svoya.karta@yandex.ru. Telefone: +7 982 729-75-75.
B. Preço e pagamento. Os preços estão em rublos russos e são finais (Seção 5). O pagamento é feito na página da Robokassa (cláusula 4.1): a conversão para reais, as tarifas do seu cartão para compras no exterior e o IOF são definidos pelo banco emissor do cartão, e o valor em reais aparece na fatura. Não há renovação automática nem cobranças recorrentes (cláusula 4.7).
C. Antes e depois de pagar. O que cada leitura inclui e quanto custa está na página do pedido antes do pagamento (Seção 3); até pagar, você pode corrigir os dados digitados no formulário. Depois do pagamento, o resultado abre na tela, o recibo é enviado ao e-mail informado (cláusula 4.1) e o link com a chave também vai por e-mail, se você o informou (cláusula 4.6). Esta oferta pode ser salva ou impressa a partir desta página.
D. Atendimento. Dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento ou reembolso: svoya.karta@yandex.ru. Para clientes no Brasil, a resposta vem em até 5 dias úteis (cláusula 6.11).
E. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). O art. 49 do CDC permite desistir, em 7 dias, de uma compra feita fora do estabelecimento comercial. O que a oferta prevê: antes de o resultado ser exibido ou de o Relatório ser gerado, você pode cancelar e recebe o valor integral (cláusulas 6.1 e 6.6); ao pagar, você concorda com o início imediato do serviço, e depois da entrega do conteúdo digital o reembolso é feito só em caso de defeito (cláusulas 6.2–6.5); para a assinatura, o vale-presente e o pacote de leituras valem as cláusulas 6.6, 6.9 e 6.10. Para quem reside no Brasil, a cláusula 6.11 garante: em até 7 dias corridos a partir do pagamento você pode desistir e receber o valor integral, desde que o resultado ainda não tenha sido aberto na tela e o PDF não tenha sido baixado. Envie o pedido para svoya.karta@yandex.ru com a data do pagamento e o e-mail do pedido.
F. Lei aplicável e os seus direitos. A oferta é regida pela lei da Federação da Rússia (Seção 10), e a versão em russo é a vinculante. A escolha da lei não priva o consumidor da proteção das normas imperativas do país onde ele reside, quando o serviço é dirigido a esse país (artigo 1212 do Código Civil da Federação da Rússia); para quem reside no Brasil, isso inclui as normas imperativas do CDC. Nenhuma cláusula da oferta ou desta tradução limita os direitos que a lei do seu país de residência garante ao consumidor de forma imperativa. Pela lei brasileira, o consumidor pode propor a ação no seu próprio domicílio (CDC, art. 101, I).
G. Dados pessoais. Como os seus dados são tratados e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — na Política, Seção 15.